Decorreu
no passado dia 27 de Junho a reunião da Assembleia de Freguesia pelas 21:30
horas na sede da junta de freguesia da Reguenga.
A
assembleia iniciou-se com a leitura da Acta da Assembleia Anterior, os membros
do PSD votaram a favor, embora com um pequeno senão, foi proposto pelos membros
do PSD que o executivo da junta de freguesia realiza-se uma semana de praia
para os idosos, embora não constando esta proposta na acta os membros votaram
favoravelmente.
No
período antes da Ordem do dia foram feitas as seguintes propostas pelos membros
do PSD:
1. Os
membros eleitos pelo Partido Social Democrata, e, presentes na Assembleia de
Freguesia, após a presença constante nas Assembleias de Freguesia de um
habitante da Travessa Nossa Senhora de Fátima, a revindicar o arranjo da
referida Travessa, e embora já sinalizada também pelos membros do PSD em anos
anteriores, decidimos fazer uma visita ao referido local. No local verificou-se
que realmente o estado do piso está bastante degradado, e a necessitar na
verdade, de uma verdadeira reforma a todos os níveis. As águas vêm desaguar ao
caminho, provocando regos profundos, o muro que foi referido pelo morador, é o
muro de suporte do caminho, e não da parte superior dos terrenos particulares.
Embora
reconhecendo, que esta não é uma obra fácil de executar, vimos alertar para o
perigo existente no local e propor que o executivo tenha em atenção esta obra,
como uma das mais urgentes e necessárias a executar na nossa freguesia nos
próximos tempos, uma vez que quanto mais tempo passar, mais tempo se degrada, e,
em pior estado fica.
2. O GIP
(Gabinete de Inserção Profissional) tem por objetivo
apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu
percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, verificamos que o
GIP a funcionar na sede da junta foi uma grande perda para a freguesia. Uma vez
que em tempos de crise, e onde o desemprego atinge níveis nunca antes vistos, o
mesmo era fundamental para a ajuda aos jovens e aos adultos na procura de
emprego, apoiando um maior desenvolvimento económico e social, assim como
tornava os serviços da junta de freguesia mais em conformidade com a população
que poderia deslocar-se a qualquer hora e a qualquer dia da semana à junta de
Freguesia.
Conforme
aviso colocado na sede da junta de freguesia, esta decisão de fechar o GIP na
Reguenga, foi por ordem superior. Gostaríamos de perguntar ao Sr. Presidente da
Junta quem tomou a decisão de fechar o GIP? Quais os motivos apresentados para
que após tantos anos de funcionamento, o GIP da Reguenga fechasse?
Os
membros do Partido Social Democrata, nesta questão estão ao lado do executivo,
lutando e procedendo de todas as diligências junto da instituição responsável
pelo encerramento do Gabinete, de forma que o GIP volte a funcionar na nossa
freguesia.
3. Como é do domínio
público foi já promulgada a Lei 22/2012 que estabelece os objetivos, os
princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial
autárquica, define e enquadra os termos da participação das autarquias locais
na concretização desse processo.
Esta Lei consagra a
obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias
regula e incentiva à reorganização administrativa do território dos municípios.
Todos sabemos que a
“redução substancial”, como recentemente noticiou o JN a propósito das
afirmações do ex-ministro Silva Pereira num debate em Vila Real promovido pela
TSF e pelo JN, resultou de “negociações
muito duras”.
Silva Pereira,
homem forte do governo socialista de José Sócrates, foi um dos membros do
governo que liderou as negociações com os nossos parceiros internacionais,
também conhecidos por troika, que resgataram Portugal da bancarrota, fruto dos
devaneios, da incompetência e irresponsabilidade daqueles que governaram o
nosso País nos últimos anos. O ex-governante socialista no dito debate foi
claro, quando afirmou “A ideia que a troika trazia era muito clara: acabar com
metade das autarquias (passariam a ser cerca de 150) e reduzir para um terço as
freguesias (ficariam apenas 1420 das 4.259 existentes)”.
Ao contrário do que
alguns defendem, a troika sabia muito bem o que eram e o que são freguesias. Se
não soubessem, o ex-ministro Silva Pereira, nas tais duras negociações de que
falou, seguramente teria explicado à troika, o que eram e para que servem as
freguesias.
Qualquer que fosse
o governo saído das últimas eleições legislativas estava obrigado a cumprir os
compromissos com os quais o estado português se comprometeu.
O documento verde,
que lançou o debate na sociedade portuguesa, sofreu um conjunto de alterações,
fruto dos muitos contributos recolhidos que foram acolhidos pelo parlamento e
pelo governo. Nesse documento verde, o concelho de Santo Tirso ficaria reduzido
a 13 freguesias, o que significa que teria que reduzir 11.
O documento verde
evoluiu para a Lei 22/2012. As alterações produzidas em alguns dos parâmetros,
remeteu o concelho de Santo Tirso para o nível 2, o que reduziu a percentagem
de freguesias a agregar, passando de 55% para 50% nas freguesias urbanas, e de
35% para 30% das restantes freguesias.
Com a Lei 22/2012,
e sem utilizar a majoração prevista no número 1 do artº 7º do referido diploma,
o concelho de Santo Tirso ficará reduzido a 15 freguesias, agregando 9
freguesias. Poderá ainda reduzir a 7 freguesias, caso a Assembleia Municipal se
pronuncie, conforme previsto nº 1 do artº 7º, com um benefício de 20%.
No caso de não
pronúncia por parte da Assembleia Municipal, caberá a uma Unidade Técnica,
criada para o efeito, desencadear todo o processo de agregação, sendo aplicada
a lei de forma rígida, sem a flexibilidade que a mesma permite em caso de
pronúncia voluntária.
Com tudo isto, que
é o que representa a lei, e apesar de tudo se ter feito para a contrariar,
resta-nos defender a nossa freguesia, e como disseram os membros do Partido
Socialista, aquando da apresentação da moção contra a agregação de freguesias,
e apoiada pelos membros do PSD, “vamos vestir a camisola da nossa freguesia”,
como tal, os membros do PSD querem propor uma votação nesta assembleia para que
seja criada uma comissão, de forma a criar um parecer, em que não aceitamos a
AGREGAÇÃO DA FREGUESIA DA REGUENGA.
Enquanto eleitos,
devemos defender os melhores interesses da freguesia e da população da
Reguenga. E, para isso e em conjunto com o executivo da junta, através de uma
proposta técnica para servir de base à elaboração de um parecer que defenda e
demonstre a intenção de não agregar com qualquer outra freguesia.
Termino dizendo, o
interesse da nossa freguesia da Reguenga, está e estará sempre acima de
qualquer interesse político/partidário. Todos juntos pela Reguenga.
Relativamente ao ponto número 1, o Sr. Presidente de Junta não
teceu qualquer consideração, continuando a desconsiderar os verdadeiros e
graves problemas da freguesia.
No que concerne ao ponto 2, afirmou que é conhecimento geral que o
governo é PSD, o líder político concelhio é PSD, é um destacado funcionário do
quadro do IEFP, e a entidade superior que procedeu ao encerramento do GIP foi o
IEFP, onde tinha um protocolo estabelecido com a junta de freguesia da
Reguenga, esse protocolo vigorava por um período de 2 anos, na altura certa foi
apresentado a candidatura. E tanto quanto foi se sabe no concelho de Santo
Tirso foram cortadas 3 Gabinetes de Inserção Profissional. Dizendo ainda que o
governo é que tem utilizado a palavra corte para tudo e mais alguma coisa,
sendo o GIP da Reguenga mais um corte para o governo, se bem que está o
executivo a realizar esforços para que a junta esteja aberta num período mais
alargado, mas não no âmbito do protocolo do GIP tendo sido suspenso, registando
o empenho dos membros do PSD em manifestar a vontade da continuidade do GIP,
referiu ainda que o protocolo não previa a cobertura das despesas na sua
totalidade, mas era uma mais-valia para além de ter a junta aberta, era o
atendimento realizado por uma profissional, dando apoio qualificado no âmbito do
emprego, mas não quiseram, entenderam que a Reguenga ou esta zona não era
preocupação nas questões de emprego e agora é só no Centro de Emprego de Santo
Tirso o atendimento.
Em relação ao ponto 3. o Sr. Presidente da junta citou autarcas e
opiniões de outros concelhos, quando devemos defender e fixarmo-nos na nossa freguesia.
Concordando que o importante é a opinião que está registada, a assembleia por
unanimidade se opõe à agregação de freguesias. Sendo a opinião que fica para a
história, e, que gostaria de ver os membros do PSD na manifestação realizada em
Lisboa, mas em boa verdade como diz o ditado “a festas e baptizados, só vão os
convidados” e o Sr. Presidente da junta convidou quem bem entendeu. Em relação à
criação de uma comissão para elaborar um parecer contra a agregação da
freguesia da reguenga com outra qualquer freguesia, foi dito que o ónus da
questão foi atribuído às câmaras municipais, e que deveria a assembleia aguardar
pelas decisão da Câmara e depois tomar uma decisão. Era uma questão dirigida à
assembleia, e os respectivos membros do partido socialista não teceram qualquer
comentário, nem tomaram nenhuma decisão. Querem mesmo, a não agregação da
freguesia da Reguenga, ou será que irão optar pela decisão do partido, não
olhando aos interesses da freguesia que tanto apregoam.
Entrando no ponto único da ordem de trabalhos, foi questionado o
Sr. Presidente da Junta que tipo de apoio foi dado à realização do concerto de
música sacra, se monetário se logístico? Em resposta, de uma forma, não tão
adequada, e até acompanhada com um pouco de cinismo e gabarola, o apoio dado
foi logístico.
No
final da sessão, não houve intervenção do público.
