ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE DIA 27 DE SETEMBRO

Decorreu no dia 27 de Setembro a reunião da Assembleia de Freguesia pelas 21:30 horas na sede da junta de freguesia da Reguenga.

A assembleia iniciou-se como habitualmente com a leitura da Acta da Assembleia Anterior, os membros do PSD votaram favoravelmente.
Deve-se salientar a alteração da ordem de trabalhos, com o acréscimo do ponto número 2 na ordem de trabalhos, relativo à reforma Administrativa Territorial Autárquica.

No período antes da Ordem do dia foram referidos alguns problemas existentes na freguesia, nomeadamente a acumulação de água junto da paragem de autocarro na  ponte, e, o facto de uma tampa de saneamento no loteamento da guarda estar solta e poderá causar estragos nos veículos que por ali circularem.

Foi apresentado um documento com o texto abaixo descrito, relativamente a uma proposta feita pelos membros do PSD e não considerado em acta.

Os membros eleitos pelo Partido Social Democrata, e, presentes na Assembleia de Freguesia, vêm por este meio lembrar uma proposta feita na Assembleia de freguesia de 26 de Abril de 2012, a proposta continha a ideia de realizar uma semana de praia gratuita para os idosos da freguesia da Reguenga.

Uma vez que não foi considerada como uma ideia ou proposta importante, não fez parte da acta dessa mesma Assembleia, lida a 27 de Junho. Como tal, vimos por este meio solicitar a anexação deste documento à acta, para que fique então registada tal proposta destes membros eleitos pela lista do PSD.

Foi dada informação da actividade da junta de freguesia, não havendo perguntas relativamente a este ponto.

Entrando no ponto número dois relativo à reforma Administrativa Territorial Autárquica, foi lido um parecer pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia. Este parecer tinha como intenção a não agregação da Freguesia da Reguenga, com outra Freguesia. Mas, o conteúdo não se baseava unicamente num parecer a favor da Freguesia, era um parecer com conteúdo partidário socialista. 

No período de discussão, interviu Paulo Leal, referindo que os membros do PSD, sempre estiveram contra a agregação da Freguesia da Reguenga, tendo ao longo deste processo que se iniciou no lançamento do documento verde, proposto várias vezes em diversas Assembleias que fosse criada uma comissão conjunta de membros do PS, do PSD e do executivo, para a realização de um parecer conjunto indo de encontro à não agregação de Reguenga. 

O Sr. Presidente da Junta de uma forma incorreta com os membros do PSD, elaborou um parecer que apenas foi apresentado na hora da discussão do ponto 2 da ordem de trabalhos, quando deveria ter sido disponibilizado com 3 dias úteis de antecedência da data da Assembleia de Freguesia. O elemento do PSD considerou e afirmou ter sido um ato de falta de respeito, por parte do Sr. Presidente da Junta e dos membros do PS, para com os elementos do PSD, mas também com a Freguesia.

Os membros do PSD aprovaram o parecer, por concordar com a não Agregação da Reguenga com outra qualquer freguesia, não concordando com o conteúdo, que continha afirmações totalmente erradas, apresentaram a seguinte declaração de Voto que foi anexa  à acta. 

Declaração de voto:

Os membros eleitos nas listas do PSD votaram favoravelmente a proposta apresenta no âmbito da Reforma Administrativa Territorial,  e subscrevem sem reservas nem tibiezas a manutenção da freguesia da Reguenga, suportada pelas razões aludidas no corpo da própria proposta de parecer.

No entanto, não subscrevemos de todo o conteúdo carreado para a proposta de parecer de carácter meramente partidário e achamos mesmo que ela deveria ser expurgada.

O PSD nesta como em qualquer outra matéria,  não advoga que os órgãos eleitos pelo povo se arroguem ao direito de não cumprir a Lei a que todos estamos vinculados.

Achamos até muito estranho que a maioria socialista emita o parecer previsto no nº 4 do artº 11º da Lei 22/2012, e simultaneamente, insista, na senda do que tem sido publicamente afirmado pelo senhor presidente da câmara e pelo senhor presidente da junta, em não cumprir a mesma Lei.

Aliás,

Achamos ainda mais estranho que na proposta de parecer, cujo conteúdo é da exclusiva responsabilidade da maioria socialista, que nunca aceitou constituir uma comissão para estudar e apresentar uma proposta conjunta que melhor servisse os interesses da população da freguesia da Reguenga, como por várias vezes o eleitos nas listas do PSD defenderam, não explicite as consequências da ausência de parecer da câmara e da pronuncia pela Assembleia Municipal, que atira o concelho para uma agregação de 9 freguesias, quando através da pronuncia poderia agregar apenas 7 (nº 1 do artº 7 da lei 22012).

Também ficamos seriamente preocupados com o facto de no mesmo parecer não se chamar a atenção para as consequências da ausência de parecer da câmara e de pronúncia por parte da AM, pela circunstância das freguesias objecto de agregação, ficarão privadas de receberem uma majoração de 15% do Fundo de Financiamento das Freguesias (nº 4 do artº 10º da Lei 22/2012), durante os 8 anos seguintes, ou seja de Novembro de 2013 a Outubro de 2021.

Recomendamos que seja enviado este parecer para a Câmara e a AM, para que assumam as suas responsabilidades, e cumpram o que está determinado na Lei 22/2012, e que não transfiram para Lisboa a responsabilidade pelo processo de agregação, garantindo assim condições para que a freguesia da Reguenga fique completamente fora do processo de agregação e se mantenha tal como está.

Reiteramos e sublinhamos que os membros do PSD são contra a agregação da freguesia da Reguenga com qualquer outra freguesia vizinha.

A finalizar a Assembleia não houve intervenção do público.