O DESEJO DE UM FELIZ NATAL
E
UM PRÓSPERO ANO DE 2010.
UM PRÓSPERO ANO DE 2010.
SÃO OS VOTOS DO
PSD REGUENGA
20 de dezembro de 2009
14 de dezembro de 2009
COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS DÁ RAZÃO AO PSD REGUENGA
O PSD Reguenga vem por este meio expor o caso, que aconteceu antes das eleições.
Após ter sido solicitado, uma cópia dos cadernos de recenseamento ao Senhor Presidente da junta de freguesia, foi constantemente recusado essas cópias. Foi apresentado por escrito esse pedido na Junta de Freguesia da Reguenga, de acordo com a alinea c) do nº 1 do Artº 29, da lei 13/99 de 22 de Março, revogado pela lei nº 3/2002, e posteriormente pela lei 47/2008 de 27 de Agosto, pretendendo que nos facultasse essa cópia dos cadernos a que temos direito.
Confrontado com este pedido no dia 6 de Outubro/2009, estando a 4 dias das eleições autárquicas, foi mais uma vez recusado pelo Sr. Presidente de Junta a cedência das referidas cópias dos cadernos de recenseamento, sendo um direito que nos assiste, e, mais importante não respeitou a lei sobre a qual apresenta-mos os nossos direitos.
Foi solicitado pelo próprio Sr. Presidente um parecer, à Comissão Nacional de Proteção de Dados(CNPD), e apenas serão facultados quando obtivesse o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O pedido de parecer registado em nome da comissão politica da Reguenga, e pelo processo nº 6655, tendo a CNPD, na deliberação Nº 1030/2009,de 9 de Dezembro de 2009, dado a resposta e concluido o seguinte:
" Em face do exposto, a CNPD delibera autorizar o acesso do Partido político ou grupo de cidadãos eleitores a cópia dos cadernos eleitorais da freguesia da Reguenga desde que se mostrem cumpridos os requesitos estabelecidos no artigo 29º da Lei N.º 13/99, de 22 de Março, na redacção dada pela Lei n.º47/2008, de 27 de Agosto."
Assim veremos qual a posição do Sr. Presidente da Junta, face à conclusão da CNPD. Irá o Sr. Presidenta da Junta ceder os cadernos eleitorais? Ou continuará a tentar contornar as leis?
Iremos aguardar com espectativa.
Após ter sido solicitado, uma cópia dos cadernos de recenseamento ao Senhor Presidente da junta de freguesia, foi constantemente recusado essas cópias. Foi apresentado por escrito esse pedido na Junta de Freguesia da Reguenga, de acordo com a alinea c) do nº 1 do Artº 29, da lei 13/99 de 22 de Março, revogado pela lei nº 3/2002, e posteriormente pela lei 47/2008 de 27 de Agosto, pretendendo que nos facultasse essa cópia dos cadernos a que temos direito.
Confrontado com este pedido no dia 6 de Outubro/2009, estando a 4 dias das eleições autárquicas, foi mais uma vez recusado pelo Sr. Presidente de Junta a cedência das referidas cópias dos cadernos de recenseamento, sendo um direito que nos assiste, e, mais importante não respeitou a lei sobre a qual apresenta-mos os nossos direitos.
Foi solicitado pelo próprio Sr. Presidente um parecer, à Comissão Nacional de Proteção de Dados(CNPD), e apenas serão facultados quando obtivesse o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O pedido de parecer registado em nome da comissão politica da Reguenga, e pelo processo nº 6655, tendo a CNPD, na deliberação Nº 1030/2009,de 9 de Dezembro de 2009, dado a resposta e concluido o seguinte:
" Em face do exposto, a CNPD delibera autorizar o acesso do Partido político ou grupo de cidadãos eleitores a cópia dos cadernos eleitorais da freguesia da Reguenga desde que se mostrem cumpridos os requesitos estabelecidos no artigo 29º da Lei N.º 13/99, de 22 de Março, na redacção dada pela Lei n.º47/2008, de 27 de Agosto."
Assim veremos qual a posição do Sr. Presidente da Junta, face à conclusão da CNPD. Irá o Sr. Presidenta da Junta ceder os cadernos eleitorais? Ou continuará a tentar contornar as leis?
Iremos aguardar com espectativa.
9 de dezembro de 2009
CONVOCATÓRIA
Dia 11 de Dezembro de 2009 pelas 21H30, sessão ordinária na Junta de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Informação sobre a actividade da Junta.
2. Aprovação das Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010.
3. Aprovação da Alteração do Regulamento do Cemitério.
1. Informação sobre a actividade da Junta.
2. Aprovação das Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010.
3. Aprovação da Alteração do Regulamento do Cemitério.
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